Controlar o Estado é democrático e de esquerda, mas é preciso mudar o foco do controle.

Sistema de Controle brasileiro ( Controles Interno e Externo) precisa deixar de ser meramente formal e se concentrar na ação física do estado e ns suas metas mensuráveis. Isso é democrático; isso é de esquerda


Esquerda e democracia são temas amplos demais para serem abarcados numa só visão. As relações entre ambos, partindo de qualquer um dos dois para chegar ao outro, em qualquer sentido, seja numa abordagem histórica ou funcional, são ainda mas amplas. Haja análise!

Dizem os bons princípios da estratégia que quando os problemas são grandes demais o que se deve fazer é fatiá-los para reduzi-los a um tamanho abordável por seres humanos e, daí, atacar um de cada vez.

Adote-se a definição que se adotar de esquerda e democracia e defina-se como se definir, as relações entre elas, há um razoável consenso de que a redefinição de ambas e de suas relações passa pelo estado a partir de uma constatação: O estado brasileiro não consegue cumprir sua função de ser agente da redistribuição da renda ou de promotor de equidade social. Ao contrário, virou, ou sempre foi, campo de caça de certos segmentos da sociedade que procuram se apropriar, em proveito próprio, dos recursos que o conjunto da sociedade põe ao dispor do estado.

Anões do Orçamento, mensaleiros, sanguessugas, navalhados, não passam de manifestações de um único fenômeno. Segmentos da sociedade se apropriando ilegítima e ilegalmente de recursos públicos, em benefício próprio. Essa, aliá, é uma definição possível de corrupção.

Por isso, portanto, na prática, tudo o que permitir melhorar a aplicação dos recursos públicos, seja combatendo a corrupção, seja combatendo desperdícios, ineficiências e desvios de finalidade, opera no sentido de tornar mais democrática e equitativa a nossa sociedade. Torna-a um pouquinho mas próxima dos ideais de esquerda.

O Brasil, tem uma nada desprezível máquina oficial de combate à corrupção. Ela inclui, todos os órgãos legislativos em todas as esferas da federação que detém poderes constitucionais de controle, os órgãos de controle interno nos três poderes, nas três esferas da federação, além dos órgãos policiais investigativos e ministérios públicos de todos os tipos de matizes e abrangência. Perante esse aparato, o cidadão comum há de se perguntar, como e porque, apesar do aparato, se rouba e se desperdiça tanto no Brasil?

As razões são complexas mas uma elas é que o foco do aparato de controle no Brasil está mais no processo do que nos resultados da ação do Estado. Mais nos meios do que nos fins.

Devíamos estar prestando mais atenção na parte física e visível da ação do estado e só depois, ou a partir dela, nos meios ( recursos materiais, humanos e financeiros) colocados à disposição.

Um passo à frente na filosofia de controle brasileira será dado quando aprendermos a juntar o físico, com o financeiro. Quando começarmos pelo físico. Quando começarmos a fiscalizar o financeiro a partir do físico, sem pré casando um com o outro

O escândalo da Gautama é terrível, mas mais terrível ainda é que, durante anos, ninguém tenha se perguntado que processos foram esses que levaram à existência de pontes que unem o nada a coisa nenhuma ( com se evidenciou no MA agora) e, a partir dessa ocorrência, não se tenha deflagrado uma ampla investigação que , repito, juntasse o físico ao financeiro. A partir do físico, da vida real.

Obras devem ser fiscalizadas a partir de seus andamentos físicos, serviços públicos a partir de suas metas de atendimento que devem ter ampla divulgação junto com o Orçamento Público em questão e as ações de fiscalização das instâncias de controle devem ser deflagradas a partir de incongruências, disparidades e discrepâncias entre os recursos aplicados e os resultados obtidos em cada ação, programa e obra estatal. e não a partir dos processos .

O Controle Interno e Externo brasileiros precisam ajustar suas filosofias de ação, privilegiando a vida real e a ação física, mensurável do estado e partindo daí para as ações de controle. Metas mensuráveis, ações fisicamente perceptíveis e indicadores devem ser seu ponto de partida.

Isso é de esquerda, é democrático e é pedagógico para toda a população.

Homero(DF)

PELA RADICAL SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NO ESTADO BRASILEIRO.

A ninguém deve ser permitido ser eleito para o Poder Legislativo e se licenciar para exercer funções no Executivo. Se quiser ir, vá, mas deixe o mandato. Temos de acabar com essa promiscuidade. Pela radical segregação de funções!

Uma causa evidente mas pouco percebida e mencionada do descalabro da administração pública brasileira é o tráfico e conflito de interesses entre membros do Executivo e do Legislativo em todos os níveis da federação. É uma promiscuidade só. Carreiras feitas em cima da lógica de transitar de um poder para o outro e de volta, carregando prestígio, acesso a informações, recursos públicos e acesso a financiadores de um Poder para outro.

Essa prática não faz mesmo sentido algum. Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Que condições tem de exercer fiscalização do Executivo parlamentar que deixa o seu mandato, vai ser subordinado do chefe do Executivo e depois, por qualquer motivo, volta? Não tem condição alguma!

Uma forma eficaz de reduzir esse clima de conluio e promiscuidade entre poderes é estabelecer na Constituição que parlamentar, em qualquer nível da federação, que desejar exercer funções no Executivo só poderá fazê-lo deixando de ser parlamentar. A posse em cargo no Executivo por parlamentar eleito deve implicar em renúncia automática do mandato parlamentar naquela legislatura, em qualquer nível da federação.

Essa regra, se adotada, equivale a toda uma reforma política e atinge o centro da questão da Reforma Democrática do Estado. Quem conhece, minimamente, a administração pública brasileira sabe disso.

Ademais, essa proposta está de acordo com o estado da arte universal dos princípios de controle organizacional que prescreve a rígida segregação de funções pelo risco de conflito de interesse que acarreta.

Homero-DF