A ninguém deve ser permitido ser eleito para o Poder Legislativo e se licenciar para exercer funções no Executivo. Se quiser ir, vá, mas deixe o mandato. Temos de acabar com essa promiscuidade. Pela radical segregação de funções!
Uma causa evidente mas pouco percebida e mencionada do descalabro da administração pública brasileira é o tráfico e conflito de interesses entre membros do Executivo e do Legislativo em todos os níveis da federação. É uma promiscuidade só. Carreiras feitas em cima da lógica de transitar de um poder para o outro e de volta, carregando prestígio, acesso a informações, recursos públicos e acesso a financiadores de um Poder para outro.
Essa prática não faz mesmo sentido algum. Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Que condições tem de exercer fiscalização do Executivo parlamentar que deixa o seu mandato, vai ser subordinado do chefe do Executivo e depois, por qualquer motivo, volta? Não tem condição alguma!
Uma forma eficaz de reduzir esse clima de conluio e promiscuidade entre poderes é estabelecer na Constituição que parlamentar, em qualquer nível da federação, que desejar exercer funções no Executivo só poderá fazê-lo deixando de ser parlamentar. A posse em cargo no Executivo por parlamentar eleito deve implicar em renúncia automática do mandato parlamentar naquela legislatura, em qualquer nível da federação.
Essa regra, se adotada, equivale a toda uma reforma política e atinge o centro da questão da Reforma Democrática do Estado. Quem conhece, minimamente, a administração pública brasileira sabe disso.
Ademais, essa proposta está de acordo com o estado da arte universal dos princípios de controle organizacional que prescreve a rígida segregação de funções pelo risco de conflito de interesse que acarreta.
Homero-DF
Essa prática não faz mesmo sentido algum. Uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Que condições tem de exercer fiscalização do Executivo parlamentar que deixa o seu mandato, vai ser subordinado do chefe do Executivo e depois, por qualquer motivo, volta? Não tem condição alguma!
Uma forma eficaz de reduzir esse clima de conluio e promiscuidade entre poderes é estabelecer na Constituição que parlamentar, em qualquer nível da federação, que desejar exercer funções no Executivo só poderá fazê-lo deixando de ser parlamentar. A posse em cargo no Executivo por parlamentar eleito deve implicar em renúncia automática do mandato parlamentar naquela legislatura, em qualquer nível da federação.
Essa regra, se adotada, equivale a toda uma reforma política e atinge o centro da questão da Reforma Democrática do Estado. Quem conhece, minimamente, a administração pública brasileira sabe disso.
Ademais, essa proposta está de acordo com o estado da arte universal dos princípios de controle organizacional que prescreve a rígida segregação de funções pelo risco de conflito de interesse que acarreta.
Homero-DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário